Workshop Principais Aspectos Sobre a Aplicabilidade da LGPD à Administração Pública (ONLINE)

Objetivo:

Neste workshop, serão abordados os principais aspectos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados à Administração Pública, apontando suas peculiaridades e exceções, de forma a atualizar agentes e empresas públicas que atuam com entes governamentais sobre o assunto de proteção de dados pessoais.

Público-alvo:

advogad@s, DPOs, agentes públicos, prestadores de serviço a estatais, empreendedores que possuem vínculo comercial com a Administração Pública, estudantes e entusiastas.

Ementa:

1. Desmistificando a Lei Geral de Proteção de Dados
2. Bases legais para o tratamento de dados pessoais 
3. Conceito de Administração Pública
4. Aplicação da LGPD à Administração Pública
5. Exceções às regras
6. Obrigações do Estado  
7. Compartilhamento de dados entre empresas de direito público
8. Quais são as expectativas da Administração Pública sobre as empresas de direito privado
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
10. Estudo de casos e a experiência europeia
11. Principais recomendações

Modalidade

ONLINE

Instrutores:

Instrutor: Dr. Guilherme Belmudes
Especialista em Direito Digital
Advogado formado pela Universidade Mackenzie, atuante em Direito Digital.
Pós-graduando em Direito Empresarial.
Pesquisador em Proteção de Dados Pessoais, blockchain e novas tecnologias.

Mediação: Dra. Adrianne Lima
Advogada, mestre em Administração de Negócios e Mercados pela Universidade Mackenzie.
Mestranda em Sistemas Integrados de Gestão, em Portugal.
Professora em cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Mackenzie.
Instrutora e palestrante em cursos relacionados à Proteção de Dados e Privacidade.
Data Protection Officer, pela EXIN.
Diretora do Comitê de estudos jurídicos da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD.

Notas:

Não será emitido certificado de participação.

Isenção da responsabilidade do Portal do Treinamento e professores sobre aconselhamentos jurídicos

O conteúdo abordado nesse treinamento. não se destina a aconselhar juridicamente mas a informar fundamentos do GDPR e LGPD. Determinados conceitos podem não ser aplicáveis universalmente ou a todas as organizações.

As interpretações jurídicas, bem como opiniões, podem não ser aplicadas no contexto de sua organização.