LGPD – Adequação para Microempresas e Startups

INSCRIÇÕES PELO SYMPLA

Com a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018), as organizações diversas (controladoras e operadoras) precisaram iniciar ações de adequação e indicar quem será o DPO (“Data Protection Officer”), a pessoa, física ou jurídica, responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

O art. 41, § 2º da lei define que as atividades do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais consistem em:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A maior parte dos vazamentos de dados não são intencionais. Ocorre por colaboradores e poderia ser evitada sem gerar consequências aos clientes e outras partes afetadas.

Adequação para Microempresas

“A ANPD iniciou no dia 29 de janeiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site da Autoridade e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021 para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto Tomada de Subsídios 1/2021”.

Fonte:https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ainda-na-semana-internacional-da-protecao-de-dados-anpd-inicia-tomada-de-subsidios-sobre-microempresa

“A LGPD prevê uma especial atenção às microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo como competência da ANPD a edição de normativo sobre o assunto, conforme prevê o art. 55-J, inciso XVIII, in verbis:
Art. 55-J. Compete à ANPD:
(…)
XVIII – editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam adequar-se a esta Lei;”
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/NotaTecnica.pdf

Objetivo do Treinamento

Abordar de forma prática um plano de adequação à LGPD com o uso de ferramentas, gerando eficiência no projeto e esclarecer dúvidas específicas para microempresas e Startups, também impactados pela LGPD.

Público alvo

Colaboradores, prestadores de serviço, consultores, Data Protection Officers (DPOs) e gestores de empresas que desejam iniciar e/ou ter maior conhecimento sobre os requisitos e processos necessários para garantir o contrato de prestação de serviços com grandes empresas de acordo com a lei brasileira nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”.

Dra. Adrianne Lima

Advogada, com atuação em Direito Empresarial e Digital
Mestre em Administração de Desenvolvimento de Negócios e Mercados pela Universidade Mackenzie
Data Protection Officer – DPO e Lead Implementer ISO/IEC 27701:2020
Diretora do Comitê Jurídico da ANPPD
Professora da Universidade Mackenzie-SP e PUC-Campinas
Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SJC
Instrutora e palestrante em cursos relacionados a Proteção de Dados e Privacidade
Instrutor

Prof. Daniel Carnaúba

Gestor de Operações e Projetos
Coaching Profissional
DPO – Data Protection Officer
Auditor Líder IS0 9000 e 14000
ABNT Lead Implementer para a Gestão da Privacidade da Informação ISO 27701
Membro do Comitê de Segurança da ANPPD
Membro Voluntário do Comitê da ABNT
Instrutor e palestrante em cursos relacionados a Proteção de Dados e Privacidade
Com o fim de facilitar a comunicação e esclarecimento de dúvidas, fique à vontade em enviar e-mail a leni@portaldotreinamento.com.br ou enviar WhatsApp (11) 92004-3018.

Conteúdo

Requisitos para atendimento à LGPD;
Mapeamento dos Dados;
Passo a passo de um plano de adequação à LGPD;
Oportunidade de carreira.

Estão incluídos

Material digital relativo ao treinamento;
Certificado de participação.