Fundamentos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Objetivo

Este curso possui o objetivo de orientar o(a) profissional, envolvido em consultorias e em projetos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Serão abordados os requisitos legais e as principais diretrizes das normas ISO/IEC, que atendem aos principais critérios de boas práticas e governança da LGPD.

Há a possibilidade de debater dúvidas e recomendações relacionadas à aplicação ao segmento de atuação analisado, com dois professores e Data Protection Officers – DPOs: um da área jurídica e um das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação.

Metodologia

Aulas, online e ao vivo, com professores das áreas Jurídica, Tecnologia e Segurança da Informação.

É necessário que @ alun@ tenha notebook e acesso à internet para a participação em aula.

Ao final, o aluno prestará um exame de questões de múltipla escolha sobre os temas abordados ao longo do curso. Obtendo a aprovação de 60%, receberá o certificado de conclusão no curso.

Público Alvo

Consultores e interessados de todas as formações, Data Protection Officers – DPO, gestores e analistas envolvidos em comitês de implementação da LGPD em órgãos públicos e em empresas que se relacionam com aqueles, sejam controladores ou processadores.

É indicado que aluno possua conhecimentos básicos sobre a LGPD (lei brasileira de proteção de dados pessoais).

Dinâmica das aulas

Curso com 8 horas, sendo dividido em:

– Overview sobre a LGPD;

– Tipos de pessoas jurídicas de direito público;

– Obrigações legais;

– Possíveis responsabilidades quando o processo envolver prestadores de direito público ou privado;

– Hipóteses legais para processos envolvendo tratamento de dados pessoais pelo Poder Público em geral;

– Recomendações, segundo a LGPD, para cartórios, prefeituras, escolas e universidades;

– A LGPD e a Lei de Acesso à Informação;

– A LGDP e as Instruções Normativas e Complementares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR);

– Visão Geral das Boas práticas e Frameworks;

Mercado de Trabalho

O mercado para o profissional com conhecimento sobre a LGPD tem crescido, diante da necessidade das pessoas jurídicas, tanto de direito privado, como público, em terem de se adequar à Lei 13.709/2019 até agosto de 2020.

Uma vez compreendidas as obrigações da LGPD, é um diferencial que o(a) profissional conheça os conceitos legais e as principais metodologias que viabilizem a implementação das regras de proteção de dados pessoais e a respectiva demonstração de conformidade pelas pessoas jurídicas.

Instrutores

Profa. Adrianne Lima
https://www.linkedin.com/in/adrianneclima/
Advogada Sênior em Direito Empresarial | Diretora do Comitê Jurídico da ANPPD® | DPO | Professora universitária

Prof. Marcelo Karam
https://www.linkedin.com/in/marcelomontekaram/
Consultor Sênior de Segurança da Informação, Comunicação e Privacidade | DPO | Professor e Pesquisador de TIC – Redes, Segurança e Governança.

Estão incluídos

Material digital dos conteúdos apresentados em aula e certificado de participação, após aprovação na prova de múltiplas escolhas.

Isenção de responsabilidade

Nem a Portal do Treinamento, nem os professores provêm aconselhamento jurídico ou técnico, apenas recomendações baseadas na LGPD e metodologias para o assunto. As informações contidas neste curso não se destinam a aconselhar técnica ou juridicamente, mas sim a comunicar as noções básicas sobre o SGPD, GDPR e LGPD. Certos conceitos podem não se aplicar a todos os países ou a todas as organizações, devendo ser analisado especificamente cada realidade, contexto e demanda, para isso recomenda-se a contratação de profissionais específicos para bom atendimento.