LGPD: Entendimento dos artigos

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    Entenda, com a advogada, DPO e Lead Implementer da ISO 27701 Prof. Adrianne Lima* a LGPD de uma forma descomplicada:

    O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e como ela impactará as vidas das pessoas, empresas e pessoas jurídicas em geral (fundações, organizações religiosas, órgãos públicos e outras).

    Você será incentivado(a) a identificar, dentro da sua realidade pessoal ou profissional, planos de ação para se adequar à LGPD.

    Entenda quais são os direitos que poderão ser exercidos pelas pessoas, em requerimentos às empresas, sejam estas contratantes ou prestadoras de serviço.

    Seja a sua organização uma contratante ou uma prestadora de serviços, compreenda as principais responsabilidades contratuais, administrativas, organizacionais e administrativas.

    Dinâmica do curso

    O treinamento é ao vivo, com data e hora agendada, em uma sala de aula virtual onde os alunos podem interagir em tempo real com a instrutora e outros alunos participantes. Você receberá o link para conexão.

    É necessária a disponibilidade do aluno durante todo o período do treinamento, em um ambiente tranquilo, com conexão à internet e notebook (compatível com windows, linux e mac).

    Público alvo

    Todos os colaboradores, prestadores de serviço, consultores, data protection officers (DPOs) e gestores de empresas, RH, Marketing, Jurídico, Segurança da Informação, Advogados, Contabilidade e de diversas áreas de atuação que desejam iniciar e/ou ter maior conhecimento sobre os principais conceitos de proteção de dados pessoais, em especial os previstos na lei brasileira nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”.

    Conteúdo programático

    Serão abordados pela professora, os principais artigos da LGPD que tratam os temas abaixo:

    1. Introdução e histórico da LGPD (anteprojeto e status atual da lei)
    2. Definições e aplicabilidade
    3. Hipóteses para a legitimidade da atividade que envolve dados pessoais (bases legais para tratamento de dados pessoais)
    4. Hipóteses para a legitimidade da atividade que envolve dados pessoais sensíveis
    5. Término da atividade que envolve dados pessoais
    6. Os direitos dos titulares
    7. O tratamento de dados pessoais
    8. Hipóteses para a transferência internacional de dados pessoais
    9. Responsabilidades dos agentes envolvidos: controlador e operador
    10. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou mais conhecido como Data Protection Officer – DPO)
    11. Fundamentos para reparação de danos contra as empresas
    12. Boas Práticas e Governança
    13. Sanções Administrativas
    14. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

    Estão incluídos:

    Apostila digital produzida pela Portal do Treinamento;
    Certificado de participação no curso.

    Não estão incluídos:

    Exames de Certificação;
    Materiais de apoio (caneta, lápis, marca texto);
    Gravação da aula.

    Notas:

    Isenção da responsabilidade do Portal do Treinamento e professores sobre aconselhamentos jurídicos.

    O conteúdo abordado nesse treinamento. não se destina a aconselhar juridicamente, mas a informar fundamentos da LGPD. Determinados conceitos podem não ser aplicáveis universalmente ou a todas as organizações.

    As interpretações jurídicas, bem como opiniões, podem não ser aplicadas no contexto de sua organização.

    Informamos que seu nome, telefone e e-mail serão utilizados para as seguintes finalidades:

    1. Acesso ao curso e emissão do certificado de participação;
    2. Também lhe informaremos sobre novas turmas de treinamentos relacionadas com os temas relacionados ao assunto e outros oferecidos pelo Portal do Treinamento.

    Desse modo, o seu consentimento é referente à identificação para a realização do curso, emissão do certificado de participação e conhecimento de novas turmas de treinamento.

    É possível a revogação, enviando e-mail para contato@portadotreinamento.com.br.

    * Conformidade aos artigos 7, I, V e IX, e 18, LGPD.

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    Notas

    1. PREÇOS SUJEITOS A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO.

    2. Cursos do tipo livres ou abertos, não são passíveis de abatimento ou dedução em sua declaração do imposto de renda.

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